António Costa diz que alterações à lei laboral são a primeira medida de combate à precariedade desde 1976

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O primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se hoje “muito satisfeito” com a promulgação das alterações ao Código do Trabalho, considerando ser a primeira medida desde 1976 que combate a precariedade no mercado laboral.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à tradicional noite dos tapetes na ribeira de Viana do Castelo, António Costa disse que este diploma “foi muito trabalhado na Assembleia da República e resulta da concertação social, que, em primeiro lugar, vem acabar com com dois dos fundamentos mais inaceitáveis da contratação a prazo, que era o facto de ser jovem ou de ser desempregado de longa duração”.

“Esses dois fundamentos desaparecem da lei como fundamento do contrato a prazo”, afirmou, destacando, igualmente, “a redução dos contratos a prazo” e “as possibilidades de renovação dos contratos a prazo”, e o facto de o diploma “penalizar as empresas que abusem da contratação a prazo”.

António Costa considerou que é fundamental o combate à precariedade, pois “melhora a produtividade das empresas, dá segurança e expectativa de vida a cada um dos trabalhadores”, e, em particular, “para as novas gerações, dá-lhes confiança no futuro”.

Questionado sobre as críticas que o diploma recebeu da oposição, o primeiro-ministro considerou que cometem um “erro de avaliação sobre o que esta lei significa”, pois é a “primeira legislação aprovada desde 1976 para combater a precariedade no mercado de trabalho”.

in ps.pt