UMA VISÃO PARA A FAUL

A construção de um projeto mobilizador para a Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do Partido Socialista deve assentar, em primeira linha, na defesa de um movimento participado e abrangente, onde todos os militantes e simpatizantes do Partido Socialista tenham espaço na discussão e na construção de propostas e de políticas públicas.

A História do PS nacional e local tem sempre revelado que é com abertura à sociedade e com participação de todos os interessados, numa visão socialista democrática, que tornamos o nosso projeto político mais forte e mais representativo, capaz de identificar os problemas da comunidade e de desenhar respostas eficazes e capazes de corresponder aos anseios das populações.

A presente candidatura nasce de uma vontade de liderar uma estrutura, uma equipa, constituída por mulheres e homens socialistas que querem mobilizar o Partido e os seus militantes, e que consideram igualmente fundamental ir ao encontro dos cidadãos que optam por outras formas de participação política, que não passa necessariamente pela militância num partido, mobilizando, assim, a sociedade civil, sem receio de os desafiar, mas igualmente sem receio de contar com eles no formato que entenderem ser mais adequado.

A FAUL deve ser um espaço de mobilização e de participação para o projeto transformador que hoje levamos a cabo na Área Metropolitana de Lisboa e no País, um verdadeiro laboratório das políticas públicas do futuro, que não se limita a oferecer soluções para os problemas que hoje nos mobilizam, refletindo antes e antecipando sobre as transformações que rapidamente se avizinham na nossa forma de organizar as cidades e regiões metropolitanas, garantindo desenvolvimento económico, bem-estar, acesso a direitos e prestações sociais a todos com caráter universal e enriquecendo a comunidade com investimento em conhecimento e cultura.

O PS FAUL enquanto dinamizador de respostas metropolitanas para a região

A Federação da Área Urbana de Lisboa corresponde a um território com 11 municípios – Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira – e compreende a região estatística NUT 3 da Grande Lisboa, a que se somam os concelhos da Azambuja e Arruda dos Vinhos. Nestes municípios vivem mais de dois milhões de pessoas, cerca de um quinto da população nacional.

No entanto, esta área geográfica não tem correspondência nem ao Distrito de Lisboa, nem à Área Metropolitana de Lisboa, ainda que seja a estas duas dimensões administrativas que toda a nossa atenção se dirige e que seja nelas que somos chamados a desenvolver propostas e ações políticas, com vista à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A superação dos problemas provocados por esta falta de sintonia entre estruturas políticas e administrativas deve ser encarada como uma prioridade também pelos órgãos da Federação, aprofundando o diálogo com as estruturas federativas vizinhas (a Federação Regional do Oeste e a Federação Distrital de Setúbal) que connosco partilham estes territórios e circunscrições.

O desafio é grande: a Área Metropolitana de Lisboa foi das zonas do País que mais sofreu com a crise económica, financeira e social que vivemos. Em 2013, o desemprego global atingiu um pico de 18,5 %, que comparava com o desemprego nacional de 16,2%. Quando hoje olhamos para a taxa de desemprego no 3.º trimestre de 2017 na Área Metropolitana de Lisboa, na ordem dos 9,4%, percebemos a dimensão dos resultados alcançados pelas políticas económicas e sociais desenvolvidas pelo Governo do Partido Socialista e pelos inúmeros municípios presididos por autarcas eleitos em listas do Partido Socialista.

Estes resultados revelam a importância da estratégia nacional do Governo para a região, ao desenvolver políticas de promoção de crescimento económico e de criação de emprego, a par da recuperação do rendimento das famílias, com a reposição de direitos e aumento dos salários e das pensões. Estes dados revelam, também, o sucesso das políticas socialistas de proximidade, de reforço nos apoios sociais e na coesão territorial e a capacidade de recuperação económica da região onde nos inserimos, que viu a taxa de desemprego diminuir, em quatro anos, para quase metade do que atingiu em 2013.

No entanto, as oportunidades são também tremendas: a região de Lisboa é uma das regiões mais atrativas do País e das que tem mais recursos instalados, em particular ao nível do conhecimento. Conta com perto de 100 instituições de ensino superior, com mais de 130.000 estudantes, cerca de 150 centros de investigação e desenvolvimento e 15.000 investigadores; tem cerca de 27% da população nacional, mas o seu PIB corresponde a cerca de 36% do PIB nacional. É um território competitivo, com um enorme potencial futuro na atração de empresas, na criação emprego, na inovação e no desenvolvimento económico e social.

Mas os recursos existentes, bem como a recente dinâmica de recuperação, não permitem esconder que há muitas assimetrias neste território, muitas desigualdades sociais, problemas de integração, diferenças significativas no acesso a serviços públicos, problemas “crónicos” por resolver e que sem medidas claras correm o risco de se agravar, como na mobilidade e nos transportes, ou que carecem de respostas e de mudanças urgentes, e problemas mais recentes, como na área da habitação, que criam novas fraturas.

Segundo a ONU, cerca de dois terços da população mundial vai estar a viver em áreas urbanas até 2050. Será nas cidades que se vão viver algumas das principais transformações sociais dos próximos anos e alguns dos grandes debates de futuro estão hoje relacionados com o contexto urbano.

A mudança já está a acontecer em temáticas associadas ao desenvolvimento tecnológico, à exploração de recursos, à produção e distribuição dos bens e à mobilidade e aos transportes, com implicações no mercado de trabalho, na coesão social e territorial, na integração e na igualdade, na qualidade de vida e na organização administrativa do território.

A promoção da sustentabilidade, de políticas de promoção de bem-estar e qualidade de vida, a promoção de crescimento económico com criação de emprego de qualidade e para todos, a diminuição da desigualdade, a promoção da coesão e integração territorial, não estão totalmente assegurados e dependerão das políticas que forem implementadas, do caminho que for seguido e da liderança que for assumida, neste contexto de mudança.

É neste cenário que a FAUL tem de se afirmar, é neste contexto que temos de liderar pela mudança!

DESAFIOS E PRIORIDADES DO PRESENTE: MOBILIDADE E HABITAÇÃO

O próximo mandato mobiliza-nos, em primeira linha, para dois desafios à escala metropolitana, com impacto imediato na qualidade de vida dos residentes no território da FAUL. Fruto de modificações rápidas de fluxos e comportamentos de residentes e visitantes, a mobilidade e a habitação estão, hoje, no centro das atenções dos decisores políticos para os próximos anos. Para além dos desafios que as circunstâncias já nos imporiam por si, quatro anos de governação à direita, entre 2011 e 2015, acresceram mais dificuldades a problemas já complexos, produzindo uma mistura perigosa de desinvestimento, desregulação, falta de visão estratégica e desinteresse pelo impacto individual na vida dos milhares de cidadãos afetados pela degradação da qualidade dos transportes, por legislação sobre arrendamento prejudicial aos mais fracos e por uma desatenção profunda à rápida alteração do mercado imobiliário.

Não podemos perder tempo e precisamos de produzir respostas, articuladas com o plano nacional e coordenadas entre os municípios da FAUL e de territórios vizinhos.

Como já foi sublinhado, os cidadãos que nos escolheram para sermos Governo, que nos deram um mandato nas Presidências de Câmara, nas Juntas de Freguesias e, indiretamente, no Conselho Metropolitano, esperam de nós, precisamente nestas questões determinantes, a capacidade de transformação que lhes permita melhorar a sua vida nos próximos anos.

Mobilidade

O primeiro dos desafios do presente diz respeito à Mobilidade. Longe de ser uma especificidade do nosso território, mas antes um desafio de todas as grandes áreas metropolitanas em expansão e transformação, o recente desinvestimento público e falta de pensamento estratégico no sector que foram a marca da governação do PSD/CDS durante quatro anos deixaram um legado de ainda mais complexa gestão.

Cientes desse facto, nas últimas eleições autárquicas os candidatos do Partido Socialista a Presidentes de Câmaras na Área Metropolitana de Lisboa participaram, num momento único de concertação política supramunicipal, à adesão a um Compromisso para a Mobilidade, orientado para o reconhecimento que os problemas que enfrentamos extravasam cada vez mais a escala municipal, suscitam modelos de governação próprios e têm de quebrar paradigmas assimétricos e improvisados, herdados das décadas anteriores.

Na base deste compromisso, reconhece-se que o mandato autárquico em curso representa uma oportunidade única para a recuperação da mobilidade, para a promoção do transporte público de qualidade e para promoção da descarbonização da sociedade, através da redução das emissões de carbono, onde os transportes representam cerca de 30% do valor global. Sem um ecossistema de mobilidade eficiente, Portugal e a Europa não alcançarão os compromissos a que se comprometeram quer no acordo de Paris, quer no livro branco dos transportes. Sem um ecossistema de mobilidade eficiente na região de Lisboa, Portugal não alcançará os objetivos ambientais com que se comprometeu. Nesse sentido, apesar do enfoque que a FAUL deverá dar à emancipação da gestão da rede de transportes no plano metropolitano, é inegável que esta transição para o futuro modelo não se pode fazer sem coordenação e investimento público também da parte da Administração Central que, aliás, ainda retém responsabilidade direta sobre muitas respostas de transporte no território, nomeadamente o transporte ferroviário e metropolitano.

A mobilidade tem um impacto direto e imediato na qualidade de vida das pessoas: 20 minutos numa fila de trânsito representam, efectivamente, tempo perdido, sendo que duas horas ou mais horas perdidas diariamente na deslocação casa-trabalho-casa são uma perturbação que afetam a qualidade de vida e afetam, de forma crítica, a qualidade e o tempo disponível em família e as políticas de conciliação. No nosso território, um número muito expressivo da população reparte a sua vida entre dois ou mais concelhos da área metropolitana, pelo que nenhum concelho consegue, de forma isolada, garantir por si só o bem-estar dos seus munícipes, dado que estes passam boa parte do dia em concelhos vizinhos e em trânsito para os mesmos.

Acresce, ainda, que o modelo de desenvolvimento da Área Metropolitana, ao fomentar de uma forma mais aguda do que em muitas regiões europeias, o espraiar da população por um vasto território, alavancado por um forte investimento em eixos rodoviários, criou situações de forte dependência do veículo automóvel, reforçada pelo desinvestimento na oferta do transporte público no passado recente. Por esta via, chegámos ao maior desafio para a mobilidade na área metropolitana – mais de 50% das viagens são hoje realizadas em veículo automóvel, enquanto que em regiões europeias de referência este valor ronda apenas um terço.

Uma transformação desta magnitude só se consegue através de dois movimentos simultâneos – uma transformação do território (onde o modelo polinucleado permanece como a solução mais evidente) e uma transformação das cadeias de mobilidade.

Só o transporte público coletivo tem capacidade para acomodar o volume de passageiros necessário para assegurar a migração do veículo próprio para a transporte coletivo. No entanto, as pessoas só irão substituir, voluntariamente, o seu carro por uma alternativa se esta for moderna, atrativa, confiável, conveniente e, pelo menos, igualmente célere. Reunir todos estes atributos numa resposta de mobilidade significa que o transporte público tradicional só será atrativo se for reinventado, complementado com os novos modos de transporte e com as novas tecnologias. Só será atrativo se for simples, se for acessível e se tiver uma racionalidade económica para as famílias, em suma, se se apresentar como algo, em larga medida, diferente do que é hoje.

Esta transformação necessária para o sistema de transporte público só será possível se for realizada por quem está próximo do terreno, conseguindo identificar as necessidades da população e ser escrutinado e chamado a prestar contas por essa mesma população. É por isso que o Partido Socialista tem defendido a descentralização da função organizadora, de autoridade de transportes, para escala municipal. Ainda que em boa medida essa descentralização esteja feita por via da Lei n.º 52/2015, faltam, porém, dois aspetos críticos de sucesso em relação aos quais a FAUL se tem de bater determinadamente:

  • Uma política pública para o transporte público, promovida por um órgão supramunicipal, mas com profundo envolvimento dos municípios e em pleno respeito pela sua autonomia (neste caso, a Área Metropolitana de Lisboa);
  • Um pacote de financiamento que permita, de forma plena e equitativa, financiar o salto qualitativo que o sistema necessita e que permita dotá-lo da atratividade necessária para captar novos passageiros.

Os próximos anos serão determinantes e no curto prazo importa desencadear a reforma que não foi feita nos últimos 20 anos. A principal aposta do Partido Socialista da FAUL para a reforma do transporte público da área metropolitana tem, pois, de passar por:

  • Uma dramática simplificação dos tarifários, convergindo para uma tarifa única metropolitana, uma tarifa municipal e um tarifário simples para as viagens ocasionais;
  • Um modelo de contratualização simples, que dê o efectivo controlo do sistema, da oferta, do tarifário e da integração modal aos municípios e à Área Metropolitana de Lisboa;
  • Um modelo de financiamento que permita identificar fontes de receita adicionais aos orçamentos municipais para financiamento da operação do sistema;
  • Um modelo de financiamento adequado ao desenvolvimento sustentado das infra-estruturas de transporte público ao longo das próximas duas décadas;
  • Uma orientação clara quanto aos investimentos necessários para a área metropolitana e a sua repartição com o Estado Central.

Complementarmente, a prossecução do eixo da sustentabilidade ambiental e a procura da transição, à escala possível, de soluções limpas, deve, ainda, procurar a promoção de alternativas no seio de cada município e em percursos intermunicipais em que se revele viável e sustentável, valorizando, entre outros, o recurso aos meios cicláveis, reforçando as redes de ciclovias, a dinamização de processos de partilha de veículos e a educação.

Habitação

O segundo grande desafio do presente é-nos colocado pelas políticas de habitação. O acesso a uma habitação condigna, direito fundamental consagrado na nossa Constituição, ainda que carecido de uma Lei de Bases que explicite as prioridades políticas na sua concretização – o único direito social que carece desta arquitetura, hoje finalmente em discussão, através da iniciativa mobilizada no seio do Grupo Parlamentar do Partido Socialista – enfrenta hoje significativas dificuldades na sua concretização.

O acesso a uma habitação com condições e com uma tipologia adequada à dimensão e necessidades dos agregados familiares, e a própria mobilidade habitacional ao longo da vida, necessidade normal que todas as famílias enfrentam em função da naturais evoluções dos seus percursos profissionais e pessoais e do seu crescimento, têm-se tornado cada vez mais difíceis de concretizar, pelo aumento do preço do metro quadrado na região de Lisboa, pressionada por inúmeros factores, desde o impacto do turismo e da reabilitação urbana, passando pela legislação desreguladora e desequilibrada do anterior governo; pela pouca oferta de habitação para arrendamento e pelas regras mais exigentes no acesso ao crédito bancário, em resultado da crise financeira.

A recente inclusão na orgânica do XXI Governo de uma Secretaria de Estado da Habitação representou um fator gerador de enorme expectativa, aguardando-se medidas que permitirão incentivar a oferta de habitação, em especial no mercado de arrendamento. Com a tendência crescente de subida das taxas de juro, a compra de habitação será mais difícil como alternativa ao arrendamento. Essas medidas serão essenciais, a par do desenvolvimento de Programas de Rendas Acessíveis, a nível municipal, que permitirão constituir stocks razoáveis de fogos e garantir outro tipo de regulação no futuro.

No imediato, são necessárias medidas fiscais, mesmo que temporárias, que incentivem proprietários a colocar mais casas no mercado de arrendamento e motivem a transição de casas de alojamento local (que carece, igualmente, de uma intervenção reguladora que valorize o seu impacto positivo e cerceie os seus efeitos colaterais negativos na identidade dos bairros), seja procurando penalizações mais eficazes para os prédios devolutos, seja motivando a reabilitação ou a construção privada, para este fim, com base num contrato fiscal a longo prazo.

Apesar destes constrangimentos afectarem de forma distinta os vários municípios da Área Urbana de Lisboa, a tendência global será de agravamento, se nada for feito, sem uma intervenção pública, ao nível do governo e dos municípios. O desafio da FAUL será, pois, o de intervir determinadamente no debate, influenciando as soluções da administração central e promovendo a concertação no plano municipal.

Assim, num quadro de aumento exponencial do preço no mercado imobiliário, tanto para aquisição, como para arrendamento, a escassez de oferta, a cristalização numa habitação que não acompanha as alterações de e ao longo da vida, a pressão do turismo em zonas emblemáticas e cujo efeito se estende a toda a Área Metropolitana, assumem-se hoje como questões determinantes para a construção e vitalidade da cidade.

No curto e médio prazo, as questões habitacionais constituirão ainda mais um elemento chave de atratividade e competitividade das cidades, pelo que, neste quadro, é fundamental assegurar a intervenção determinante da FAUL no processo conducente a novas políticas públicas que apontem no sentido de:

  • Assegurar que são canalizados para o mercado de arrendamento imóveis devolutos com função habitacional;
  • Prosseguir com a criação de respostas adequadas a públicos concretos, em particular os jovens que enfrentam dificuldades acrescidas de emancipação num contexto de aumento do custo dos imóveis (para aquisição ou arrendamento);
  • Dar um enfoque acrescido à fiscalidade, criando incentivos que potenciem o arrendamento, em particular o de longa duração e direcionado a público jovem, e que desincentivem a especulação imobiliária e encaminhem os imóveis devolutos com uso habitacional para o mercado de arrendamento;
  • Prosseguir com a construção de soluções que protejam os mais frágeis no quadro do arrendamento, recuperando medidas de proteção de inquilinos mais idosos e das populações com rendimentos mais baixos ou que se possam deparar, repentinamente, com quebras de rendimentos, através de uma intervenção no processo de revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU);
  • Criar condições para que as autarquias tenham capacidade de reforçar o seu papel na habitação, sem prejuízo de uma cooperação reforçada no planeamento estratégico entre municípios, de forma a ser possível:
  • Assumir o reforço de investimento na requalificação do parque habitacional público, nomeadamente respondendo aos problemas que o edificado gerado em fases anterior aos processos especiais de realojamento enfrenta;
  • Potenciar soluções de programas dirigidos ao apoio ao arrendamento, de renda condicionada e de criação de renda acessível e controlada;
  • Assumir, nos casos em que tal ainda não sucede, a gestão do parque habitacional público (no quadro do processo descentralizador em curso).
  • Atender, de forma reforçada, aos problemas colocados pelos estudantes do ensino superior em busca de soluções habitacionais, articulando respostas com os serviços de ação social das instituições de ensino superior, assentes quer na expansão da rede de residências, quer na definição de mecanismos de arrendamento ou hospedagem sustentáveis e promotores de valor para a comunidade onde têm lugar..

DESCENTRALIZAÇÃO: DEBATES E DESAFIOS

Mobilizar e contribuir para o debate em curso

Uma matéria que terá de ser encarada como prioritária pela FAUL no próximo mandato é a que respeita ao processo de descentralização de atribuições do Estado para a as autarquias locais. Sendo o PS o partido mais representativo ao nível das autarquias na FAUL, essa força deve contar para o sucesso do processo de descentralização, que está em fase adiantada de concretização por parte do Governo. Queremos uma descentralização ambiciosa, que garanta, através da alocação dos meios necessários, um verdadeiro reforço na proximidade, mas também um investimento sério na acessibilidade e qualidade dos serviços públicos.

Neste contexto, é, pois, fundamental uma visão estratégica e uma nova ambição para o território da FAUL e para o território metropolitano, que se pretende mais coeso e justo, competitivo e sustentável, capaz de melhorar as respostas e os serviços que as instituições oferecem aos cidadãos. As cidades e as regiões devem ser concebidas, cada vez mais, como espaços de crescimento inteligente e inclusivo, pelo que a governação política tem de apostar numa construção assente numa governação multinível, dependente, pois, de um exercício descentralizador que aproxime as decisões das pessoas.

Tudo aponta para que, no atual contexto, o caminho da descentralização seja o mais realista para o País, ao conseguir otimizar a relação custo/benefício dos dinheiros públicos e garantir melhor serviço público. O caminho dos princípios da autonomia local, da descentralização e da subsidiariedade são, afinal, os princípios fundamentais da organização do Estado no respeito pela Constituição e os que oferecem melhorias de qualidade na democracia, oferecendo mais escrutínio e proximidade.

Um Estado mais próximo é um Estado que olha a descentralização como uma oportunidade de valorizar os seus recursos de forma mais eficaz e eficiente. A descentralização democrática da administração pública assume que o poder local e o Estado devem constituir-se como um todo e que se devem articular de forma coesa e complementar, visando uma melhor e mais eficaz resposta na defesa dos interesses e direitos dos cidadãos.

Foi precisamente por querermos um Estado mais democrático, mais representativo, mais desenvolvido e eficiente, mais próximo e participado, que o Governo e o PS encetaram no seu programa de governo a descentralização como elemento chave da reforma do estado. Só as autarquias, estruturas base do funcionamento do Estado, que ganharam um histórico consolidado e reconhecido em diversas políticas públicas, poderão contribuir para esse valor acrescentado em áreas determinantes para o desenvolvimento do País, para a sua coesão e competitividade.

De facto, em especial no âmbito da saúde, da educação, da habitação e da ação social, a excessiva centralização de competências na administração direta e indireta do Estado não permite uma atuação tão ágil e em tempo útil por parte da Administração Pública aos problemas e necessidades dos cidadãos, pondo em causa a eficiência e eficácia das soluções adotadas. Por isso, temos que avançar.

No entanto, o PS FAUL deve ser claro na defesa das chaves desta reforma, ancorada em quatro princípios chave: (i) a universalidade do serviço público; (ii) a igualdade de oportunidades de acesso ao mesmo; (iii) a natureza pública das políticas e competências a transferir e (iv) a justa repartição de recursos. Este último ponto deve ser particularmente merecedor de atenção, pelo que implicará de alterações na Lei das Finanças Locais, já em discussão com as associações representativas de municípios e freguesias.

Esta será a única forma de garantir que acautelaremos e reforçaremos os recursos financeiros, patrimoniais e humanos necessários para o exercício responsável e pleno das novas competências em causa, assegurando-se, ainda, o aumento da participação das autarquias locais na receita pública, através do IVA e do fundo para a descentralização, de forma a aproximar a realidade nacional da participação média da despesa dos Municípios na União Europeia (onde é de 26,6%, por oposição aos 11,8% que se registam entre nós).

Os recursos a transferir para as autarquias devem, necessariamente, ter em conta a melhoria na prestação dos serviços, porque é essa a expectativa gerada nos cidadãos – só se as pessoas sentirem melhorias efetivas na sua qualidade de vida, teremos correspondido aos objetivos do processo. Para tal, são necessárias novas fontes de financiamentos para municípios e freguesias, assente num diagnóstico claro do custo atual dos serviços a transferir, bem como da sua evolução futura.

A nova esfera metropolitana a construir

Inevitavelmente, a FAUL tem de preparar o Partido para o novo modelo de governação da Área Metropolitana, intervindo no debate e caminhando no sentido apontado pelo Governo, que se perspetiva que coincida com as próximas eleições autárquicas.

De facto, para além da descentralização para municípios e freguesias, a FAUL deve acompanhar, com particular interesse e atenção, o modelo de governo da Área Metropolitana, batendo-se pela reconfiguração de um modelo que não serve as necessidades do território e não confere nem capacidade de intervenção, nem relevância a uma Área Metropolitana com 2,8 milhões de habitantes, 18 municípios e 118 freguesias, a região mais populosa do País. Importa substituir um modelo que não serve o território da sua circunscrição, não serve as demais autarquias locais e não serve os cidadãos residentes e que nela trabalham e estudam.

O novo modelo deve, pois, assentar num reforço da legitimidade democrática, em que paralelamente a órgãos diretamente eleitos (a Assembleia e a Junta Metropolitana), possam conviver órgãos de representação dos municípios e freguesias. A criação de uma autarquia metropolitana de Lisboa, como entidade gestora da escala regional, permitirá solucionar problemas de ordenamento do território, transportes, energia, redes de água e abastecimento, promover a correção de assimetrias locais e racionalizar a gestão de equipamentos e recursos, com uma legitimidade distinta das atuais estruturas.

Só assim se logrará valorizar uma região que é um pólo determinante de criação de riqueza e desenvolvimento e reforçar o papel da área metropolitana enquanto principal metrópole cultural, turística e tecnológica do País, com potencial de crescimento para novas indústrias, para o setor agroalimentar e produtivo, para a produção de energia e para as novas tecnologias.

A FAUL deve empenhar-se na criação de um espaço de decisão que se encontra vazio, atribuindo legitimidade política e recursos para uma coordenação efetiva e para garantir uma capacidade reivindicativa própria para uma região que, beneficiando da proximidade dos centros de decisão, também por isso é por vezes penalizada e/ou sofre os efeitos do custo da capitalidade.

Neste processo, contudo, são vários os desafios, sendo que o principal é o que implica a necessidade de clareza na articulação da estrutura com o plano da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Territorial de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), por um lado, e com os municípios, por outro.

Neste quadro, a FAUL deve promover uma Convenção Metropolitana, convidando a Federação de Setúbal do PS para a sua organização, para definir uma posição conjunta sobre o modelo governativo, como também para discutir e aprovar um programa político metropolitano que possa servir de base para as eleições metropolitanas, num futuro próximo.

LIDERAR OS DEBATES DO FUTURO

Para além da urgência dos debates do presente, temos de preparar a estrutura do PS FAUL e os seus militantes para as questões emergentes e que dominarão a agenda do território e do País na próxima década. São muitas e profundas as mudanças que sentiremos num futuro próximo e que afetarão drasticamente a forma como nos organizamos em sociedade e exigirão novas políticas e novas soluções, que garantam o crescimento, a coesão e a sustentabilidade ambiental, social e demográfica do nosso País.

Acompanhar a transformação tecnológica e o seu impacto

Em primeiro lugar, o impacto no mercado de trabalho da inovação tecnológica começará a repercutir-se de forma mais profunda e intensa a breve trecho. De que forma conseguiremos preparar-nos para a eliminação acelerada de algumas profissões e postos de trabalho? Como desenvolver políticas que garantam emprego e coesão?

É, hoje, reconhecido que a humanidade está a atravessar uma das maiores transformações da sua história, com vários estudos a indicar que se esperam mudanças mais profundas nos próximos 20 anos do que as ocorridas nos últimos 300 anos e que a grande maioria das profissões que terão os nossos jovens ainda não foram sequer inventadas.

Em apenas 10 anos, surgiram novas empresas globais com modelos de negócio inovadores, leves e disruptivos que capturam, analisam e partilham enormes quantidades de informação sobre a vida da grande maioria das pessoas no mundo, tornando a privacidade e a segurança da informação das pessoas uma das preocupações centrais das cidades modernas.

Sectores económicos incumbentes, até há pouco pujantes e com forte capacidade empregadora, mostram-se, agora, incapazes de resistir à enorme flexibilidade e capacidade de adaptação à mudança de pequenas empresas de base digital que estão a surgir de forma quase espontânea em todo o mundo. As redes de comunidades e formas de associativismo de base local perdem capacidade de renovação e intervenção territorial à medida que as novas gerações preferem interagir através de redes e comunidades virtuais de base global e organizada por estilos de vida, gostos e orientações pessoais.

De igual modo, pela primeira vez na história da humanidade, vivem em simultâneo quatro gerações de pessoas com hábitos e perspetivas de vivenciar o mundo completamente diferente, criando assimetrias intergeracionais cada vez mais pronunciados, mas fazendo da participação, da confiança e da transparência pilares de exigência e referência cívica tão importantes como eram (e são) os dos valores, da ética ideológica e das tradições culturais.

Neste quadro, serão as cidades, e nomeadamente os grandes centros urbanos ou áreas metropolitanas, que irão observar mais drástica e rapidamente os impactos sociodemográficos desta revolução do conhecimento, e, consequentemente, a quem, se exigirá uma maior e mais rápida capacidade de criação de respostas que permitam salvaguardar a melhor qualidade de vida e necessidades específicas das suas populações.

É, por isso, que se se torna imperativo a definição e desenvolvimento de novos conceitos e objetivos para as políticas públicas que permitam, de uma forma progressista e facilitadora, assegurar que a transformação que o mundo está a observar se faz de forma harmoniosa, equilibrada, sustentável, integradora e coesa. É neste quadro que o PS FAUL se deve posicionar para enfrentar o futuro com capacidade de criação de resposta, assumindo a iniciativa, mas também a responsabilidade de liderar estrategicamente a promoção, o debate e a construção conjunta de novas políticas públicas urbanas e dos novos modelos de governação que posicionem Portugal na linha da frente das regiões inteligentes e humanizadas.

Estas novas políticas públicas deverão ser orientadas por prioridades, com focos estratégicos diferenciados, mas complementares:

  • Debater as consequências e necessidades de adaptação das políticas de educação e de organização do trabalho, garantindo o direito ao trabalho sem retrocessos, nem aumentos de desigualdade social;
  • Agarrar oportunidades, capitalizando as novas tendências e inovações tecnológicas que permitam novos modelos de gestão urbana mais eficientes e sustentáveis e que assegurem melhor qualidade de vida e respostas às novas e futuras necessidades das pessoas, independentemente do seu nível de literacia digital;
  • Preparar a adaptação à mudança, assegurando que a transformação do modelo de governação metropolitana se faz de forma coesa, integradora e humanizada, com respeito pela identidade e prioridade dos diferentes territórios e pela participação dos respetivos agentes com salvaguarda das necessidades e características intrínsecas dos diferentes grupos populacionais.

Para a implementação desta estratégia articulada, as políticas urbanas deverão dar prioridade a dois grandes eixos de atuação: (i) ouvir as pessoas, continuando a estimular e a desenvolver políticas e ferramentas que promovam maior participação, envolvimento e transparência no processo de decisão das opções de atuação nos territórios e (ii) sentir a evolução das cidades, investindo no tratamento e análise de dados que permitam informação automática sobre as cidades, nas suas múltiplas vertentes.

Para a implementação destas políticas, o PS FAUL deverá promover junto dos concelhos da sua área de intervenção a constituição de uma Agenda Digital 2021, associada a uma equipa de coordenação estratégica com o objetivo de, entre outros:

  • Discutir as bases de uma estratégica de modernização digital da área metropolitana de Lisboa, orientada para a melhoria da resposta dos serviços municipais na relação com o cidadão e no aumento da participação e conhecimento automático da dinâmica diária das cidades;
  • Estimular a criação de uma política intermunicipal de partilha de informação e de dados abertos que também integre outros agentes públicos e privados com atividade relevante para a construção de respostas globais;
  • Identificar os territórios e a populações que se encontram mais vulneráveis e expostos aos processos de transformação digital em curso e preconizar ações que permitam maior integração e coesão territorial.

Valorizar o ambiente e a transição para modelos sustentáveis

A valorização do território, nomeadamente de grandes áreas urbanas, passa, inevitavelmente, por modelos de desenvolvimento urbano e económico que tenham como primado o equilíbrio ecológico, com respeito pelo planeta e pelas gerações futuras, que garantam prosperidade e uma melhor qualidade de vida. No fundo, importa caminhar no sentido de uma economia verde, que produza riqueza, mas que garanta equilíbrio e racionalidade na utilização dos recursos finitos do planeta, assegurando que legamos um futuro às gerações futuras.

A política de cidades para a próxima década tem de assentar num novo modelo urbanístico, focado na expansão do mercado do arrendamento, na reabilitação urbana, na recuperação do transporte público e dos modos suaves de mobilidade em meio urbano, assim como dos veículos com combustíveis alternativos. Acresce que é nas cidades que se ganha ou se perde a batalha das alterações climáticas, sendo necessário aumentar a resiliência dos centros urbanos aos efeitos mais severos de um clima em mudança.

A descarbonização, a melhor gestão dos recursos hídricos e a eficiência energética são apostas que têm de ser ganhas na área de Lisboa, que pela sua escala pode potenciar uma alavancagem das metas nacionais e funcionar como exemplo para o resto do País. É necessário desenvolver e implementar planos de ação contínuos e ativos para fazer face às alterações climáticas, indo para lá do mero discurso político e embebendo o ADN do PS com uma agenda ecológica. Assim, a aposta certa para a próxima década passa pelo investimento em tecnologias limpas, que nos permitam tirar partido da mudança de paradigma económico em curso. De facto, a economia verde, para além de amiga do ambiente, assenta num quadro de grande sofisticação tecnológica, geradora de emprego qualificado. É este modelo económico, promotor de uma utilização racional dos recursos naturais, tecnologicamente avançado e altamente competitivo, que devemos almejar nos anos vindouros nas grandes metrópoles. Concretamente, o PS FAUL deve:

  • Em conjunto com os municípios, estudar soluções mais eficazes de recolha dos resíduos sólidos urbanos e dos vários fluxos de reciclados, com soluções intermunicipais;
  • Defender o ciclo urbano da água, no sentido de uma articulação entre o fornecimento de água e o saneamento básico, da tendencial e progressiva verticalização dos sistemas em alta e em baixa e da agregação dos sistemas municipais, reforçando o seu cariz empresarial e integrando competências, como a partilha de estruturas, permitindo uma maior racionalização na afetação dos recursos;
  • Desenvolver na área urbana de Lisboa uma atitude pró-ativa de poupança de água, estimulando a progressiva adaptação da regulamentação para uso de água reciclada ao nível municipal para lavagens de ruas e rega de espaços verdes e para a criação de incentivos para uso de água reutilizada, tratada para recarga de aquíferos, nomeadamente nos concelhos da FAUL com áreas rurais;
  • Definir princípios iguais a outros distritos do nosso País para a promoção de um tarifário social da água, designadamente tendo em atenção os agregados familiares com menores rendimentos e as famílias numerosas;
  • Promover a utilização dos resíduos biológicos das cidades, provenientes da limpeza dos jardins públicos e privados, na criação de áreas de plantação com elevado potencial de sequestro de carbono, em áreas urbanas centrais;
  • Em conjunto com novas políticas de mobilidade e do uso de meios suaves de mobilidade, desenvolver uma estratégia de descarbonização da área metropolitana de Lisboa, com o objetivo de garantir neutralidade carbónica em 2030;
  • Incentivar candidaturas municipais ao sistema de carregamento elétrico rápido, complementando a aposta que o Governo do País está a fazer;
  • Proceder à efetiva consolidação dos múltiplos procedimentos administrativos de controlo administrativo prévio em matéria ambiental, nomeadamente nas indústrias transformadoras e suiniculturas com produtos finais que sejam poluentes para as linhas de água;
  • Reunir, integrar e disponibilizar, de forma sistemática, a informação sobre o ambiente e o uso de recursos naturais, integrando-a com os instrumentos de gestão e acompanhamento do uso do território e com as obrigações de comunicação de informação a instituições internacionais;
  • Disseminar nas autarquias da FAUL as boas práticas de contratação pública ecológica e contratação pública inovadora, aproveitando os aspetos positivos da última revisão do Código de Contratos Públicos;
  • Criar incentivos públicos para a reconversão energética e reduzir a utilização dos combustíveis fósseis e a poluição do ar através da promoção de bairros com usos mistos (habitação, comércio, trabalho, escola e lazer), reduzindo as deslocações diárias e criando raízes sólidas na vida dos cidadãos, através da partilha e da produção local de bens e serviços;
  • Estimular as autarquias do PS para continuarem a revitalização dos rios e ribeiras existentes, para recuperar a qualidade das águas dos rios e valorizar a sua dimensão paisagística e, por outro lado, tornar essas áreas um espaço de lazer qualificado e atrativo para as pessoas e o turismo;
  • Apostar na eficiência energética, fomentando o desenvolvimento das redes elétricas inteligentes, disseminando a instalação de contadores inteligentes, que permitam uma gestão mais racional e eficiente dos consumos de energia e criar estímulos para que as indústrias com consumos intensivos de eletricidade concentrem parte da sua produção em horas de vazio;
  • Investir na educação ambiental como caminho de sensibilização para a transição de modelo económico para uma economia verde.

Combate às desigualdades e agenda de Direitos Fundamentais

No domínio da reflexão futura em torno do aprofundamento das políticas de combate às desigualdades e a todas as formas de discriminação, a FAUL tem de continuar a encarar o seu pioneirismo como uma fonte de desafio permanente para superar os objetivos do passado.

Em primeira linha, a transversalização da perspetiva de género é uma marca identitária que cumpre prosseguir, alargando o seu alcance a todas as autarquias da FAUL, através da partilha de boas práticas no domínio da elaboração de planos de igualdade e de planos de combate à violência de género, bem como na aposta na disseminação de métodos orçamentais sensíveis ao género.

Ademais, uma avaliação do impacto de género das políticas autárquicas, em particular no domínio das políticas sociais e educativas, afigura-se de particular pertinência para aferir o grau de cumprimento de objetivos e o percurso por realizar. Por outro lado, o pensamento estratégico da área metropolitana, marcada por movimentos pendulares que dificultam a conciliação entre vida profissional, familiar e cívica, deve igualmente colocar-se no plano da coordenação de oferta de equipamentos e mecanismos de apoio aos agregados familiares, premiando a repartição de tarefas e criando condições para essa partilha.

Sabendo que o nosso País já é um caso de sucesso nas políticas de acolhimento e de integração de imigrantes, tendo em conta a nossa necessidade demográfica, o debate que a FAUL pode desenvolver naquele que é o território mais rico na sua diversidade cultural e étnica do País, será decisivo para encontrarmos formas ainda mais claras de promover a integração e de superar as dificuldades que ainda registamos em algumas zonas do território. No diálogo com as associações representativas das populações, podemos aprofundar o diagnóstico sobre como sermos mais ativos na política de imigração e sobre como auxiliar o acesso à nacionalidade e ao quadro de direitos aberto a todos os demais residentes no território nacional.

Ainda no plano do combate à discriminação, a FAUL deve prosseguir com o seu trabalho de derrube das barreiras ainda edificadas em torno da orientação sexual, trabalhando para que as conquistas legislativas se traduzam em verdadeira criação de igualdade substantiva (trabalhando as questões relativas à discriminação no acesso ao emprego e serviços, os problemas de envelhecimento da população LGBT, entre outros). O papel das escolas nesta tarefa de inclusão e de garantia de condições de igualdade plena para todos é outro dos eixos que as autarquias do PS podem trabalhar em próxima articulação com as secções setoriais e a Federação.

Finalmente, a FAUL deve, durante este mandato, promover e liderar a maioria dos debates sobre alguns dos principais temas que estão no centro destas mudanças. Debates abertos e participados à sociedade, envolvendo membros do Governo, especialistas e investigadores, que nos permitam perceber melhor a dimensão de alguns destes fenómenos, formular opinião e políticas, trazer para o seio da nossa reflexão quem na academia, no ativismo e na opinião pública os tem vindo a desenvolver.

MOBILIZAR OS MILITANTES E A SOCIEDADE, ABRIR O PARTIDO

Um rico e desafiante programa político, como este que a FAUL deverá abraçar, precisa da força mobilizadora e construtora dos seus militantes e simpatizantes. Em cada um deles está a nossa maior força, o embaixador privilegiado do PS FAUL junto dos locais de trabalho, das escolas e instituições de ensino superior, coletividades e associações e do seu círculo de amigos. Cada um de nós deve assumir a sua militância, ativando o potencial do PS e, através dele, da sociedade civil. Para o efeito, temos de reforçar as condições de participação interna, ir ao encontro da população e melhorar e aumentar a as nossas ferramentas de comunicação.

Proximidade com os militantes

Neste contexto, mobilizar o nosso Partido e aumentar a proximidade com os militantes tem de passar por várias medidas que reflitam as mudanças na forma como hoje encaramos a vida partidária e como deveremos ser flexíveis e capazes de nos adaptar às transformações que também aí fomos registando.

Em primeiro lugar, importa valorizar o trabalho desenvolvido pelas concelhias e pelas secções, de forma a que nos permita crescer e reforçar a implantação do Partido Socialista no território. Sempre que possível, devemos organizar as iniciativas da FAUL, sejam comissões políticas, debates ou convenções, de forma descentralizada e em co-organização com as concelhias.

Em segundo lugar, importa potenciar a visibilidade dos nossos mandatos autárquicos, destacando as melhores práticas e promovendo encontros entre autarcas, entre eleitos de Assembleias de Freguesia, de Assembleias Municipais e de Câmaras Municipais, para fomentar a troca de experiências e garantir a promoção e a propagação de bons exemplos de governação socialista.

Em terceiro lugar, é indispensável reforçar o papel das secções de ação setorial. Estas estruturas do Partido não só são determinantes para a defesa dos valores do nosso partido em sectores estratégicos, do ponto de vista político, como também encontramos nelas conhecimento específico e relevante, essencial para a construção e representatividade das melhores soluções políticas.

São muitos os simpatizantes e militantes do Partido Socialista que preferem ou valorizam mais a sua participação ao nível sectorial em detrimento de uma participação ao nível territorial e as secções setoriais devem garantir a qualidade e a regularidade na participação para oferecer espaço de discussão e participação a quem as procura.

A FAUL deve promover um encontro anual das seções setoriais que permita a discussão aberta e participada entre os militantes e simpatizantes e os responsáveis políticos e especialistas, nas áreas correspondentes às secções.

Em quarto lugar, ainda nesta linha de reflexão permanente, devemos implementar um modelo de Gabinete de Estudos da FAUL que, cooperando com o Gabinete de Estudos Nacional, possa, no entanto, focar a sua ação nos eixos programáticos prioritários para a Federação e com especial avaliação do seu impacto e adaptação ao território da FAUL.

Em quinto lugar, devemos destacar o trabalho dos Deputados e aproximar a sua ação das estruturas. É fundamental criar uma newsletter que promova o trabalho político dos Deputados eleitos pelo PS no Distrito de Lisboa junto dos militantes e dos eleitores. Adicionalmente, todos os meses, num dos dias de contacto dos Deputados com o círculo eleitoral, a FAUL deve organizar uma visita de carácter temático que permita abordar uma matéria que careça de resolução ou um debate de atualidade, promovido por um dos Deputados e com a participação de especialistas, que permita a participação de militantes e simpatizantes na discussão de matérias em curso na Assembleia da República.

Finalmente, e de importância transversal e estratégica, há que alinhar os objetivos da FAUL com o Departamento das Mulheres Socialistas e com a Juventude Socialista da FAUL, partilhando atividades, experiências e recursos e mobilizando, conjuntamente, para os grandes desafios que temos pela frente. O enraizamento político da Juventude Socialista e do Departamento junto de associações e movimentos, o seu sentido crítico e ambição, a sua exigência e participação só podem resultar num melhor Partido Socialista, mas carecem de compromissos claros da parte do PS que a FAUL tem de ser capaz de colocar no topo das suas prioridades.

Abertura da estrutura

O PS tem de ser o espaço político de participação de cidadãos e movimentos sociais e políticos em vários domínios: culturais, desportivos, de defesa dos direitos fundamentais de minorias, comunidade de migrantes e população LGBT e de promoção da igualdade ou de defesa do meio ambiente.

Aí encontraremos massa crítica para enriquecer o nosso programa e propostas, auscultaremos as aspirações das populações que pretendemos representar, recolheremos críticas e avaliação do nosso trabalho e, acima de tudo, contribuiremos para uma reaproximação dos cidadãos ao serviço público e à política.

Nesse sentido, devemos promover visitas de trabalho que nos permitam contactar com as principais estruturas representativas da sociedade civil, procurando associar essa dimensão no trabalho dos Deputados do Distrito de Lisboa, mas também integrar representantes destes movimentos nas várias iniciativas em debate na FAUL. Paralelamente, devemos convocar os movimentos de cidadãos que defendem posições de carácter temático para nos apresentarem os seus projetos ou propostas políticas com regularidade, em particular quando são promotores de petições com representatividade no nosso território. Por outro lado, devemos manter o diálogo com os vários partidos políticos, com vista à concertação de posições políticas que concretizem os nossos objetivos, nomeadamente em matérias como a política de transportes, a descentralização de competências ou o modelo de governação na Área Metropolitana de Lisboa.

Reforçar a comunicação externa e interna da FAUL

Na estratégia de robustecimento das estruturas do PS FAUL, importa investir na área da comunicação, oferecendo mais ferramentas de informação, contacto e participação aos militantes, simpatizantes e eleitos pelo PS. Em particular, merecem destaque aspetos como:

  • A criação de uma plataforma eletrónica colaborativa destinada a autarcas, contendo:
  1. Repositório de iniciativas e tomadas de posição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias locais;
  2. Lista e acesso a legislação relevante para o exercício do mandato;
  3. Arquivo de documentos mais importantes sobre as temáticas centrais ao nível metropolitano;
  4. Área para FAQs e questões úteis;
  5. Ligação para sites de entidades relacionadas com a atividade autárquica, nomeadamente, municípios, freguesias e entidades governamentais de relevo.
  • A implementação de circuitos de comunicação interna periódica, destinados aos dirigentes das secções, das concelhias e da federação, com vista a assegurar a distribuição de clipping de interesse regional e o envio de estudos, pareceres e documentos de trabalho, produzidos pelas autarquias locais, pelo Governo e pela Administração Central sobre matérias de interesse das competências geográficas da Federação;
  • O lançamento de um novo portal da Federação na internet, a dinamização regular das redes sociais da Federação, com publicação de vídeos de atividades, realização de diretos com oradores convidados e a edição de uma publicação periódica da FAUL;
  • A ativação de meios de apoio às secções e concelhias na área de design gráfico e comunicação social;
  • A atualização da base de dados de contactos dos militantes;
  • A divulgação da atividade parlamentar dos eleitos à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Lisboa, com vista à partilha de iniciativas legislativas e de ações de contacto com o eleitorado.